UBER é ilegal - IMTT confirma
A aplicação Uber chegou em Julho a Lisboa prometendo fazer forte concorrência aos táxis. O serviço, que permite chamar motoristas privados através de uma aplicação móvel, “está a operar ilegalmente em Portugal”, disse à Renascença o Ministério da Economia. O Ministério considera ainda que se trata de um serviço de "natureza atípica" e que "precisaria de requerer licença".
A atividade da UBER em Portugal viola todas as regras de acesso, exercício, certificação de profissionais e formação de preços. Esta foi também a principal conclusão da reunião entre a ANTRAL e o Conselho Diretivo do IMT, na passada sexta-feira, dia 30 de Janeiro de 2015.
Para Florêncio de Almeida, presidente da Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), o serviço prestado pela Uber é “completamente ilegal”.
“Não respeita a legislação de transportes em Portugal, sendo assim é um transporte ilegal. Uma fuga aos impostos que nunca pode ser permitida num Estado de Direito”, considera o maior proprietário de táxis na região de Lisboa.
Florêncio de Almeida entende que “será a própria União Europeia a tomar uma posição em relação a este tipo de transporte. Para os transportadores de passageiros são exigidos alvarás, licenças e facturas, naturalmente, que nunca pode ser permitido a pessoas que se venham intrometer num tipo de transporte sem terem as condições mínimas nem de acesso à actividade nem de licenciamento”.