Tribunal de Lisboa proíbe UBER de operar em Portugal
O Tribunal Cível de Lisboa, em resposta à providência cautelar interposta pela Antral (Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros), proibiu o funcionamento do serviço em Portugal.
A Uber consiste numa aplicação para "smartphones" que faz a ponte entre motoristas e clientes (apesar de não possuir automóveis nem motoristas). O serviço, importado dos Estados Unidos, disponível em Lisboa e no Porto, permitia chamar motoristas privados através de uma aplicação móvel.
Já em Setembro de 2014 o Ministério da Economia tinha declarado à Renascença que o serviço estava a operar ilegalmente em Portugal. Efetivamente o serviço existia à margem da legislação
de transportes do nosso país, permitindo inclusive a evasão fiscal. Desta feita o tribunal mandou ainda encerrar o "site" do Uber em Portugal bem como cessar a actividade de transporte de pessoas por meio de aplicações móveis.
Segundo apurou a Antral as operadoras de telecomunicações vão ser notificadas para "que suspendam a transmissão, o alojamento de dados, o acesso às redes de telecomunicações ou a prestação de qualquer outro serviço equivalente de intermediação relacionado com a Uber". A Taxigal e a associação congratula-se assim pela decisão judicial que lhe vem dar razão na luta contra este serviço concorrente dos táxis.
