Novo Regime Jurídico para o Setor de Táxis em Portugal: Uma Revolução à Vista
O Governo Português está a dar passos significativos para reformar o setor de táxis
no país. A autorização legislativa para tal foi aprovada recentemente no Parlamento esta sexta-feira 26.Maio, e o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, prometeu agendar "imediatamente" a aprovação em Conselho de Ministros.
Contexto
A atual legislação dos táxis data de 1998 e, segundo o Ministro Duarte Cordeiro, está "globalmente obsoleta" face à evolução tecnológica e social que ocorreu desde então3. O Governo tem agora seis meses para legislar e implementar as mudanças necessárias.
Principais pontos da reforma
- Melhoria da Qualidade do Serviço: O novo regime visa melhorar a qualidade no serviço de táxis, fomentar a mobilidade e promover a descarbonização do setor;
- Tarifas Específicas: Haverá tarifas específicas em aeroportos, terminais de cruzeiros e durante datas festivas como o Natal ou Ano Novo;
- Gestão Intermunicipal: Uma das grandes alterações é a possibilidade de agregação de concelhos, permitindo baixar preços e fomentar a procura;
- Digitalização: O novo regime também aposta na digitalização, permitindo que os serviços de táxi sejam disponibilizados através de "plataformas de serviço dedicadas";
Reações políticas
A proposta foi aprovada com os votos a favor de PS, PCP, BE e Livre, e a abstenção de PSD, Chega, IL e PAN. No entanto, houve críticas da oposição, acusando o Governo de pretender "diminuir o papel da Assembleia da República".
O que vem a seguir?
O Governo tem agora seis meses para concretizar esta reforma, que é vista como crucial para modernizar um setor que tem enfrentado desafios significativos, incluindo a concorrência de serviços como Uber e Bolt.
