A Nova Batalha da Mobilidade: Porque é que os Táxis Rejeitam a "Lei TVDE"?
Parecia que a poeira tinha finalmente assentado. A "guerra" inicial entre táxis e aplicações parecia ter evoluído para uma coexistência, com cada um a encontrar o seu espaço. No entanto, uma nova frente de batalha abriu se, e desta vez a luta é no Parlamento.
A ANTRAL, a principal associação do setor do táxi, veio a público manifestar uma "forte oposição" a uma proposta de lei apresentada pelo PSD. A associação nem sequer foi consultada, o que diz muito sobre o início desta conversa.
Mas o que está nesta proposta que causou tanta raiva? Vamos traduzir isto para o português claro. O ponto mais explosivo da lei é uma ideia que parece simples, mas que muda tudo: permitir que veículos licenciados como táxi possam operar ao mesmo tempo no regime TVDE, aplicando apenas as regras TVDE.
Pense nisto por um segundo. Um táxi é um serviço público. A sua maior garantia para o cliente é a tarifa regulada. Não há "preço dinâmico" porque chove ou porque há um concerto. O TVDE é um serviço comercial; o seu preço flutua com a procura.
Agora, imagine o cenário em Sintra: está a chover torrencialmente, o trânsito está caótico e a procura dispara. Se esta lei passar, o que impedirá um táxi de Mem Martins ou Algueirão de, nesse exato momento, "desligar" o seu serviço público e operar exclusivamente com a tarifa dinâmica da aplicação, que pode estar ao dobro ou ao triplo do preço?
É exatamente este o ponto da ANTRAL. A associação vê isto como uma "liberalização descontrolada". Argumentam que esta mudança viola a lei do serviço público de táxi, transformando o setor numa selva onde a única regra é o preço mais alto que o cliente está disposto a pagar.
Esta não é uma luta contra a tecnologia. Esta é uma luta sobre regras. O que está em jogo é saber se o cliente que procura um táxi continua a ter a proteção de um preço justo e regulado, ou se essa garantia desaparece no momento em que é mais precisa.

