De acordo com a lei, em Portugal, o transporte de passageiros tem de ser feito por operadores de transporte e a Uber não tem esse estatuto.

No âmbito de debate sobre o Orçamento do Estado para 2016 o governante, que tutela os transportes urbanos, salientou não estar contra novas soluções de transporte utilizando tecnologia, desde que a lei seja cumprida.

Em virtude dos diversosinfo-icon protestos internacionais de taxistas, o Ministério do Ambiente anunciou ter solicitado à Comissão Europeia - em 24 de Fevereiro - informação sobre o serviço de transporte privado Uber para "a adoção de uma estratégia comum" para a Europa.

Na sequência das afirmações do Ministro do Ambiente, a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) já solicitou a suspensão imediata do serviço de transporte Uber.

De acordo com a proposta do representante da FPT, Carlos Ramos, se o Governo optar por reforçar apenas a fiscalização, deverá então proceder ao aumento do valor das multas, que nessa circunstância deverão ser aplicadas ao proprietário da viatura, ao motorista e à plataforma Uber. A apreensão da viatura deverá ser considerada, no caso de não haver lugar ao pagamento imediato.

A polémica fica novamente adiada até ao dia 14 de Março, data em que o ministro do Ambiente receberá os taxistas.