Sucede que, apesar da isenção atribuída pela lei, os empresários têm sido "indevidamente" obrigados a fazer prova, todos os anos, de que os seus automóveis servem como táxis, tendo para isso de se deslocar às respetivas repartições de finanças para apresentar as licença de atividade e cópias dos certificados de alvará das respetivas viaturas.

Segundo o presidente da Antral, ele próprio empresário do ramo - e vítima na primeira pessoa desta situação - considera que "os industriais de táxi não têm de fazer nenhuma prova relativamente aos automóveis, cabendo à Administração Fiscal obter essa informação junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)".

De acordo com o presidente da Antral, a pressão das Finanças sobre as empresas do setor aumentou "desde há dois anos", e apesar de ter sido pedida uma reunião com o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, em agosto de 2013, não tendo sido dada qualquer resposta.

Assim sendo, na assembleia-geral que vai ser marcada para o mês de maio, a Antral vai apelar aos associados para fazerem prova dos problemas que têm tido neste domínio tendo em vista avançar com um processo contra o Estado apor cobrança indevida do IUC.

Recorde-se que a Antral tem cerca de 1300 associados com um total de 10.000 viaturas, representando cerca de 80% do setor.